Objetivo central da proposta
Na última semana, membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentaram o chamado Digital Asset Market Clarity Act, também conhecido como CLARITY Act. O projeto tem como objetivo fundamental redefinir o marco legal do mercado de criptomoedas no país, estabelecendo com clareza quais ativos serão tratados como commodities e quais como valores mobiliários, bem como quais agências reguladoras serão responsáveis por cada categoria :contentReference[oaicite:1]{index=1}.
Transição do controle da SEC para a CFTC
Uma das principais mudanças previstas é deslocar a supervisão da maioria dos ativos digitais da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), que tradicionalmente tem perfil mais flexível :contentReference[oaicite:2]{index=2}. :contentReference[oaicite:3]{index=3} :contentReference[oaicite:4]{index=4}.
Regras para corretoras e proteção ao investidor
O texto exige que corretoras e intermediários segreguem os fundos dos clientes dos seus próprios ativos, revelem conflitos de interesse e se registrem formalmente junto aos órgãos competentes :contentReference[oaicite:5]{index=5}. :contentReference[oaicite:6]{index=6}
Adoção bipartidária e discurso dos autores
A proposta conta com apoio de parlamentares republicanos e democratas, incluindo o deputado Bryan Steil (R-WI), presidente da Subcomissão sobre Ativos Digitais. Segundo ele, a lei busca “democratizar os ativos digitais, impulsionar a inovação e proteger consumidores contra fraudes” :contentReference[oaicite:7]{index=7}. :contentReference[oaicite:8]{index=8} :contentReference[oaicite:9]{index=9}.
Base de leis anteriores
O CLARITY Act avança sobre debates iniciados anteriormente, especialmente relacionados ao FIT21, aprovado pela Câmara em 2024. Esses textos colocam na prática os resultados de audiências que listaram lacunas na regulação de ativos digitais :contentReference[oaicite:10]{index=10}.
Definição ampla de ativos digitais
Caso o projeto se torne lei, uma gama expressiva de criptomoedas será reclassificada. Entre as listadas estão bitcoin, ethereum, solana, cardano, XRP e até tokens de governança, como os da World Liberty Financial :contentReference[oaicite:11]{index=11}.
Rastreamento de riscos e inovação regulatória
A proposta também estabelece padrões claros para auditoria, transparência e segurança nos ativos digitais, e reforça a distinção entre sistemas centralizados e descentralizados. Redes descentralizadas poderiam receber tratamento diferenciado, com menos exigências :contentReference[oaicite:12]{index=12}.
Próximos passos no processo legislativo
O texto seguirá agora para audiências públicas em comissões como Serviços Financeiros e Agricultura, com votações esperadas ainda neste semestre. Uma eventual aprovação na Câmara intensificaria o debate no Senado :contentReference[oaicite:13]{index=13}.
Impacto sobre o mercado e investidores
Após o anúncio, o mercado reagiu de forma mista. Atualmente, o bitcoin opera em alta diante de um ambiente regulatório mais previsível :contentReference[oaicite:14]{index=14}. :contentReference[oaicite:15]{index=15} :contentReference[oaicite:16]{index=16}.
Preocupações políticas e conflitos de interesse
Embora o texto busque clareza regulatória, alguns senadores democratas expressam cautela — especialmente sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo ex-oficiais do governo, incluindo o ex-presidente Trump, que possui projetos cripto ligados a stablecoins :contentReference[oaicite:17]{index=17}.
Influência global e impactos internacionais
Especialistas atentos à evolução legislativa americana afirmam que um marco regulatório americano claro tende a influenciar legisladores globais, especialmente em blocos como a UE (MiCA). A criação de regras robustas pode atrair capital institucional e promover a expansão do ecossistema cripto :contentReference[oaicite:18]{index=18}.
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Conclusão: equilíbrio entre inovação e segurança
A proposta da Câmara representa um passo concreto para superar o atual estado de incerteza regulatória. Ao definir fronteiras entre SEC e CFTC, proteger investidores e reconhecer diferentes tipos de criptoativos, o CLARITY Act busca harmonizar crescimento tecnológico e estabilidade financeira — embora ainda dependa de ajustes no Senado e equacionar riscos políticos e econômicos :contentReference[oaicite:19]{index=19}.